Quantum Satis

Comentários sobre as atitudes dos membros dos Poderes Políticos no Brasil à luz do Direito e da Justiça.

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Local: Rio de Janeiro, Brazil

Advogado e Professor de Direito Administrativo e Ambiental. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do UNIPLI - Centro Universitário Plínio Leite, em Niterói.

quarta-feira, novembro 09, 2005

Revista em Advogados

O Conselho Nacional de Justiça, recentemente criado pela Emenda Constitucional 45 decidiu que revista direcionada a Advogados para entrada nos fóruns é legal.
Tenho lá minhas dúvidas quanto à competência do CNJ para tomar decisões que tais, mas, enfim, considerando que se trata de uma espécie de "tribunal administrativo" sobre as questões meramente administtrativas do Poder Judiciário, e suas decisões não possuem força de coisa julgada, vá lá.
Quanto ao mérito considero absolutamente equivocado o conteúdo da decisão. A revista direcionada a Advogados para entrada em seu local de trabalho (os fóruns) sem indicar a submissão de Magistrados, membros do Minstério Público, Defensores, Procuradores, etc. é absolutamente violadora do princípio constitucional da igualdade.
O voto do Conselheiro Alexandre de Moraes (que saiu vencedor em detrimento do voto da Relatora Ruth de Carvalho, que opinava pela expedição de recomendação com a finalidade de fazer todos, indistintamente, passarem pela revista) foi no sentido de considerar perfeitamente admissível a revista apenas dos Advogado eis que a"finalidade (da medida) foi evitar o acesso de pessoas estranhas à dependência forense, portassem quaisquer espécies de arma, que colocassem em risco a integridade física daquelas pessoas que têm como local de trabalho o fórum".
Parece que o Conselheiro se esqueceu que os Advogados também têm nos fóruns o seu local de trabalho. E outros Conselheiros embarcaram

Estranho...

É no mínimo estranho que um Presidente do Supremo Tribunal Federal se comporte como político nestes tempos de cinzas nuvens.
Aliás, para refresco da memória, o atual Chefe do STF (que deveria ser o primeiro defensor da Constituição Federal) confessou violação a esta quando ainda em gestação, ao permitir (DOLOSAMENTE, frise-se) enquanto Deputado Federal, que um dispositivos dos mais importantes da Carta Magna (a definição dos Três Poderes e a separação harmônica entre eles), simplesmente fosse incluído no texto sem ser votado pela Assembléia Nacional Constituinte.
Podem dizer que a causa foi justa, mas eu pergunto: você colocaria como guardião de sua filha de 17 anos, algúem que a teria desrespeitado e violado antes mesmo dela nascer?
Daí se pode explicar (mas não justificar) as atitudes daquele que parece ser um estranho no ninho do STF.

terça-feira, novembro 08, 2005

Quantum Satis!!

Para os que ainda não desisitiram de buscar a máxima aproximação entre o Direito e a Justiça.
Para os que ainda vêem na Justiça um ideal maior.
Para os que ainda acreditam que a Justiça e o Direito não sucumbiram a interesses escusos.
Para os que ainda crêem no Direito como a força motriz e mantenedora da sociedade.
Para os que não se conformam em ouvir que o Direito morreu e que aquilo que venceu foi o tráfico de influências.
Para os que ainda não têm vergonha de ser honestos.
Para quem acha que já é o suficiente...
Quantum Satis!